Receba dicas grátis!

Regimento interno e convenção de condomínio: entenda a diferença e importância de cada documento

convenção de condomínioPara garantir a boa convivência entre condôminos, a organização e o gerenciamento facilitado, todo condomínio precisa de regras e disposições específicas. Elas têm que ser conhecidas por todos e o seu descumprimento leva a sanções e punições diferentes.

A melhor forma de garantir esse entendimento é dispor as determinações em elementos específicos. É para isso que servem o regimento interno e a convenção de condomínio, os dois itens mais importantes sobre o tema.

Contudo, é muito comum confundir os conceitos. Para que não restem dúvidas, veja quais são as diferenças entre regimento interno e convenção de condomínio.

O que é a convenção de condomínio?

Todos os empreendimentos imobiliários devem respeitar as leis específicas. Também conhecido como estatuto, a convenção de condomínio funciona como a Constituição do lugar.

Ela serve para expor todas as leis e regras que têm que ser cumpridas, como as áreas de uso comum e de uso privado, o poder da assembleia de condôminos, o processo de eleição do síndico e assim por diante. Em uma analogia, corresponde ao estatuto que uma empresa cria para definir o papel dos sócios, seus poderes e deveres.

Também estabelece questões como o pagamento da taxa de condomínio, alterações nos valores e pontos referentes à administração de recursos. É fundamental que nenhuma determinação da convenção seja contraditória ao que diz a lei do país, estado e município — especialmente, o novo Código Civil.

A alteração em qualquer ponto desse documento só pode acontecer mediante a aprovação de maioria simples de, no mínimo, 2/3 dos condôminos. Em geral, é elaborada no começo pela construtora ou incorporadora, registrada em cartório e, depois, atualizada em assembleia.

O que é o regimento interno?

Enquanto isso, o regimento interno dispõe sobre as regras de boa convivência entre os condôminos. Ele faz parte da convenção de condomínio e é determinado de acordo com as necessidades de cada lugar. Um prédio sem piscina, por exemplo, não precisa dispor sobre o uso desse ponto no regimento.

É nesse documento em que são definidas algumas questões, como aluguel de salão de festas, utilização e conservação da área comum, realização de mudanças e obras, conduta para o porteiro e assim por diante.

Caso as regras dispostas sejam infringidas, o síndico tem o poder de aplicar multas ou punições diversas. Por causa de seu caráter, a realização de alterações também é mais flexível. Em geral, não é exigido um quórum mínimo. Então, a maioria simples de uma assembleia extraordinária, normalmente, é suficiente para consolidar a mudança — a menos que a convenção disponha o contrário.

Qual é o papel do síndico quanto a esses documentos?

A qualidade de vida e até a regularidade perante a lei são prejudicadas quando a convenção de condomínio e o regimento interno não são seguidos. Portanto, é função do síndico garantir que todas as disposições sejam cumpridas na totalidade.

Para tanto, o gestor precisa conhecer muito bem os documentos e aprofundar-se nos temas. Também deve divulgar as informações e estimular que os condôminos compreendam os pontos principais.

Conforme as necessidades se modificarem, é fundamental atualizar os dois documentos. Assembleias especiais devem ser convocadas para debater a inclusão, a retirada ou a mudança de questões. Em caso de descumprimento, é o gestor que aplica as sanções específicas.

O regimento interno e a convenção de condomínio são dois dispositivos fundamentais para o bom funcionamento do condomínio. Como síndico, é essencial conhecer as regras e garantir seu cumprimento.

Nos comentários, diga se você ainda tem alguma dúvida e quais são suas experiências com esse tema!

Adicionar comentário