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Obras em condomínio: entenda tudo sobre a NBR 16.280

obras em condomínioNa hora de realizar obras em condomínio, é indispensável garantir a segurança e ter as autorizações necessárias. Estabelecida em 2014, a NBR 16.280 serve para dar direcionamentos técnicos sobre a parte.

É fundamental que o síndico conheça esse instrumento para garantir que tudo aconteça como manda a lei. Principalmente, ela traz uma orientação que afeta tanto os administradores quanto os condôminos.

Para que não restem dúvidas, veja o que você deve saber sobre a NBR 16.280 e seus impactos nas obras em condomínio.

Afinal, o que é a NBR 16.280?

Para garantir homogeneidade e uma atuação consistente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lança normas de padronização de diversos temas. A NBR 16.280, por sua vez, traz como tema específico a realização de obras em condomínios.

Basicamente, ela institui que toda modificação tem que ser informada ao síndico. Tanto as transformações nas áreas de uso comum quanto as de uso particular devem passar pela aprovação do responsável por gerenciar o condomínio.

A criação da norma surgiu diante da necessidade de haver padronização no lugar. Se cada pessoa fizer modificações sem critério em suas unidades, o prédio pode ficar desvalorizado. Além disso, mesmo as obras de caráter particular, como uma reforma, podem afetar outros moradores — seja pelos transtornos, seja por alterações na segurança e na estrutura.

O que determina a norma quanto às obras em condomínio?

Já que o síndico deve ter conhecimento e aprovar todas as obras em condomínio, a norma exige que os condôminos apresentem documentos referentes às transformações. É necessário dispor um projeto com Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), assinado por engenheiro ou arquiteto.

Nesse elemento, é preciso atender a várias diretrizes, como ações de preservação da segurança, definição de quais modificações serão realizadas e quais são os responsáveis por cada etapa.

O síndico ainda deverá aprovar um cronograma detalhado das ações, além de tarefas como o descarte de serviços e a circulação de pessoas e materiais.

Modificações menores, como pequenas alterações, podem ficar livres da documentação completa. Contudo, o responsável precisa ser comunicado, por escrito, sobre o que acontecerá. Somente após a aprovação que os processos terão início.

O que muda para os síndicos?

A implementação da NBR 16.280 ocorreu, de forma definitiva, em 2015. Desde então, as obras em condomínio também causaram alterações na atuação dos síndicos. Isso se deve ao fato de o documento apresentar algumas obrigações referentes a essa figura do condomínio.

O principal papel do responsável, nessa situação, é elaborar uma análise concreta dos projetos e conceder ou negar a aprovação para a realização. A tarefa deve ser feita em tempo hábil e considerar os aspectos relevantes.

Também é função dele fazer uma fiscalização para garantir que não há nenhuma obra fora do previsto. Ele poderá aplicar multas e sanções caso os resultados não cumpram o projeto ou se a documentação não for aprovada previamente. Também tem a autonomia de impedir a circulação de materiais e profissionais referentes à modificação, de modo a garantir que todos sigam tal obrigação.

A NBR 16.280 serve para estabelecer regras nas obras em condomínio e deve ser conhecida por condôminos e síndicos. Assim, há maior proteção e as modificações ocorrem conforme o esperado.

Restou alguma dúvida sobre esse documento? Conte nos comentários e participe!

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