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Lei do barulho em condomínio: 4 coisas que você precisa saber

lei do barulho em condomínio

O síndico deve gerenciar o condomínio com flexibilidade e conhecimentos administrativos. Ele precisa ter conhecimento sobre legislação, tanto a interna, que rege o condomínio específico, quanto as leis externas — que tratam de questões pertinentes.

O administrador pode enfrentar problemas de diversas naturezas, como inadimplência, danos nas máquinas e instalações, conflitos com empregados, etc. Um dos mais sérios pode ser as rixas entre vizinhos de apartamentos devido ao barulho. Mas o barulho também pode ser externo e incomodar os moradores.

Neste post, vamos mostrar 4 coisas sobre a lei do barulho em condomínio. Leia este post para tirar todas as suas dúvidas!

1. Não existe uma lei específica sobre o assunto

Não existe uma lei que possa ser chamada “Lei do Silêncio” e que deva ser seguida pelos moradores do condomínio e por outras pessoas. Contudo certas ações podem ser consideradas contravenções penais e regulamentadas pela respectiva lei (Lei das Contravenções Penais).

O artigo 42 dessa lei trata a Contravenção Penal de Perturbação do Sossego.  Esse artigo prevê a possibilidade, para o infrator, de pagamento de multa ou prisão de até três meses. Não há um horário próprio que possa ser definido como obrigatório para fazer silêncio. Sendo que, no âmbito administrativo, a legislação define até três faixas de horários: de 7 horas às 19 horas; de 19 horas às 22 horas; de 22 horas às 7 horas.

De qualquer modo, barulhos podem ser passíveis de penalidades em qualquer hora do dia, excetuando-se manifestações populares autorizadas, sinos, cultos permitidos, etc.

2. O condomínio pode ter seu próprio regulamento

Apesar de não existir uma lei específica que trate do silêncio, o próprio condomínio pode ter seu próprio regulamento por meio do Regimento Interno e Convenção de Condomínio. Usando esses recursos, os moradores podem definir sua lei do barulho em condomínio.

Dessa maneira, os condôminos ficarão condicionados a ela e o síndico terá todo o direito de punir os que não cumprirem as regras, seguindo o que diz a regulamentação. As multas são a forma de penalidade mais comum.

O importante é que todos estejam dispostos a seguir as regras e, independentemente da lei, saibam se comportar com urbanidade e respeito aos direitos do próximo.

3. Os barulhos externos

Em relação a barulhos vindos de fora, muitos estados e municípios dispõem de leis próprias para reger o convívio social. São normas que se aplicam especialmente a barulhos originários de pontos comerciais (boates, restaurantes, bares, casas de festas, igrejas, obras de construção, etc.). É interessante que o síndico tenha conhecimento dessas leis locais para orientar os moradores e tomar as devidas providências, se for necessário.

Quando o barulho externo que está incomodando os moradores vem de uma residência, por exemplo, é permitido ligar para a polícia, fundamentando-se na Lei Federal nº 3.688/1942, Capítulo IV (trata-se da já citada Lei das Contravenções Penais).

4. As penalidades (advertências e multas)

Existem casos em que a intervenção do síndico é imprescindível. Mas como ele deverá agir? No caso de uma reforma em uma unidade, por exemplo, o barulho provavelmente incomoda bastante. No entanto, os vizinhos precisam ter um pouco de tolerância com o evento.

Pode ser definida na lei do barulho em condomínio alguns horários específicos para a realização dessas obras. Problemas com volumes de som, principalmente se forem diários, podem estressar e gerar conflitos graves entre os vizinhos. O síndico pode intervir fazendo advertências e, no caso de não resolver, aplicando multas.

Da mesma forma, casais que brigam muito, falam palavrões, quebram objetos precisam ser advertidos e penalizados com multas, pois se trata de um comportamento antissocial que constrange as outras pessoas, especialmente idosos e crianças.

Qual a sua opinião sobre o assunto? Acha que deveria existir uma lei do barulho em condomínio que fosse geral? Deixe seu comentário! Compartilhe suas ideias com outros síndicos!

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